Política de Privacidade da oii1

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a oii1, operadora da plataforma de apostas online disponível em oii1.net. Para efeitos da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos jogadores cadastrados na plataforma.

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato estão disponíveis na Seção 14 deste documento.

2 Dados que Coletamos

A oii1 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do jogador com a plataforma. Abaixo está um resumo completo dos tipos de dados tratados:

Categoria	Exemplos de Dados	Quando é Coletado
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, CNH, passaporte	Cadastro e verificação KYC
Dados de Contato	E-mail, número de celular, endereço residencial, CEP	Cadastro na plataforma
Dados Financeiros	Chave Pix, dados de cartão (tokenizados), histórico de depósitos e saques	Transações financeiras
Dados de Uso	Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, preferências	Uso contínuo da plataforma
Dados Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies	Acesso ao site ou app
Dados de Comunicação	Histórico de chat com suporte, e-mails trocados, registros de atendimento	Contato com o suporte
Dados de Localização	País e estado inferidos pelo IP (não coletamos GPS)	Acesso à plataforma

3 Como Coletamos Seus Dados

A oii1 coleta seus dados pessoais pelas seguintes vias:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Preenchimento do formulário de cadastro na plataforma;
• Envio de documentos para verificação de identidade (KYC);
• Realização de depósitos e solicitações de saque;
• Contato com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Participação em promoções, pesquisas de satisfação ou sorteios.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Cookies e tecnologias similares de rastreamento ao navegar pela plataforma;
• Logs de acesso gerados automaticamente pelos nossos servidores;
• Dados de uso da plataforma coletados via ferramentas de análise;
• Informações de dispositivo transmitidas pelo seu navegador ou aplicativo.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade recebidas de parceiros de KYC autorizados;
• Dados de prevenção à fraude recebidos de bureaus de crédito ou serviços antifraude;
• Confirmações de transação recebidas de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão).

4 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela oii1 exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Melhorias da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — sempre com possibilidade de cancelamento imediato;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, fiscais ou de órgãos reguladores competentes.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela oii1 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Base Legal (LGPD)	Aplicação na oii1
Execução de contrato (art. 7º, V)	Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo jogador ao criar a conta
Obrigação legal (art. 7º, II)	KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios ao COAF e cumprimento da Lei 14.790/2023
Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de uso e melhoria dos serviços
Consentimento (art. 7º, I)	Envio de comunicações de marketing e coleta de cookies não essenciais
Proteção ao crédito (art. 7º, X)	Consultas a bureaus de crédito para prevenção à fraude financeira

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A oii1 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nos seguintes contextos e sempre com as salvaguardas adequadas:

6.1 Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de verificação de identidade e serviços antifraude (KYC);
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Plataformas de atendimento ao cliente e ferramentas de comunicação;
• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), estritamente para viabilizar a experiência de jogo.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da oii1 e em conformidade com a LGPD.

6.2 Autoridades públicas e órgãos reguladores

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciárias ou reguladoras quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal do Brasil e as polícias civil e federal.

6.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da oii1, os dados dos jogadores podem ser transferidos ao sucessor, desde que este assuma as mesmas obrigações de privacidade previstas nesta Política. Os jogadores serão notificados previamente sobre qualquer mudança dessa natureza.

7 Transferência Internacional de Dados

A oii1 pode transferir dados pessoais para servidores e prestadores de serviços localizados fora do Brasil, em especial para viabilizar a infraestrutura de nuvem e os serviços de provedores de jogos internacionais. Toda transferência internacional é realizada com as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas, declarações ou normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A oii1 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

Tipo de Dado	Prazo de Retenção	Fundamento
Dados de cadastro e KYC	5 anos após o encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (PLD/AML)
Registros de transações financeiras	5 anos após a transação	Legislação tributária e regulatória
Histórico de apostas	3 anos após a conta ser encerrada	Regulamentação SPA / Lei 14.790/2023
Logs de acesso (IP, dispositivo)	6 meses	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Dados de comunicação com suporte	2 anos após o encerramento do atendimento	Código de Defesa do Consumidor
Dados de marketing (com consentimento)	Até a revogação do consentimento	LGPD — art. 7º, I

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas de descarte de informações.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à oii1, conforme o artigo 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail com o assunto "Solicitação LGPD" para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme o prazo legal previsto na LGPD. Em alguns casos, podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma oii1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o comportamento de uso e personalizar a experiência do jogador. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies essenciais

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão de login ativa, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança da navegação. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

10.2 Cookies analíticos

Utilizados para entender como os jogadores interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, tempo médio de sessão, taxa de rejeição, entre outros. Os dados são agregados e anonimizados, não permitindo a identificação individual. Podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais.

10.3 Cookies de marketing

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas personalizadas com base nos seus interesses e histórico de navegação. Também podem ser usados para medir a efetividade de campanhas publicitárias. Esses cookies dependem do seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

11 Segurança da Informação

A oii1 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de jogadores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h/7 dias para identificar atividades anômalas;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

12 Crianças e Adolescentes

A plataforma oii1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão de todos os dados associados.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente cadastrou-se na plataforma, entre em contato com nosso suporte em [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A oii1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulató rias ou operacionais. Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na plataforma oii1.net na data da publicação da nova versão;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 15 dias para alterações substanciais;
• Atualização da data de "última atualização" no topo deste documento.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados nos termos da Seção 9.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a oii1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências necessárias;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da oii1 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o nosso DPO, envie um e-mail com o assunto "Privacidade — DPO" para:

15 Contato e Reclamações

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com a oii1 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (atendimento em português, resposta em até 15 dias úteis para solicitações LGPD)
• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma oii1.net
• WhatsApp: disponível de 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Se a sua solicitação não for atendida de forma satisfatória pela oii1, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial da ANPD.